Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O acesso e a utilização do portal EnergiaPratica implicam a aceitação integral e sem reservas das presentes condições. Se não concordar com alguma delas, deve abster-se de utilizar o site.

2. Natureza informativa dos conteúdos

Os conteúdos publicados na EnergiaPratica têm finalidade exclusivamente informativa e educativa. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de engenharia, nem substituem a análise de um técnico certificado ou de um profissional habilitado.

As simulações, estimativas de poupança e comparações apresentadas baseiam-se em pressupostos genéricos e em dados públicos disponíveis à data de publicação. Os valores reais dependem do seu perfil de consumo, das características do imóvel, das condições contratuais em vigor e da evolução dos preços de mercado. Antes de tomar qualquer decisão de investimento ou de mudança de comercializador, confirme as condições diretamente junto das entidades competentes.

3. Atualidade da informação

O setor energético e os programas de apoio público em Portugal mudam com frequência. Embora façamos um esforço contínuo de revisão, não garantimos que todos os conteúdos reflitam, em cada momento, a legislação, os avisos de candidatura ou os tarifários em vigor. Os avisos do Fundo Ambiental, em particular, têm prazos e dotações próprias que devem ser sempre confirmados nas fontes oficiais.

4. Propriedade intelectual

Os textos, guias, análises, elementos gráficos e código deste portal são propriedade da EnergiaPratica ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação de direitos de autor aplicável.

É permitida a citação parcial dos conteúdos para fins não comerciais, desde que acompanhada de identificação clara da fonte e de ligação para a página original. Fica expressamente vedada a reprodução integral, a tradução ou a adaptação dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

5. Ligações para sites externos

O portal contém ligações para sites de terceiros, nomeadamente entidades oficiais, comercializadores de energia e fabricantes de equipamentos. Estas ligações são disponibilizadas como conveniência para o utilizador. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites.

6. Independência editorial

A EnergiaPratica mantém independência editorial face a comercializadores, instaladores e fabricantes. Sempre que exista uma relação comercial que possa influenciar um conteúdo — como uma parceria ou uma ligação de afiliação — essa relação será identificada de forma visível no próprio conteúdo.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a EnergiaPratica não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança depositada nos conteúdos do portal, incluindo decisões de compra, de investimento ou de contratação tomadas com base neles.

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8. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• utilizar o portal para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
• tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança dos sistemas;
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• submeter dados falsos ou de terceiros nos formulários disponibilizados.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossaPolítica de Privacidade, que integra e complementa estes Termos de Uso.

10. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.